FAQ Homologação
UserJuridico (disc | contribs) (→O que é a homologação da demissão?) |
UserJuridico (disc | contribs) |
||
Linha 1: | Linha 1: | ||
{{Mapa-FAQ}} | {{Mapa-FAQ}} | ||
− | |||
==O que é a homologação da demissão?== | ==O que é a homologação da demissão?== | ||
+ | [[Arquivo:Fired.png|alt=Fired Arte Ravi|left|400px]] | ||
A homologação não é nada mais que o “aval” do Sindicato, que vais ver se a demissão aconteceu de forma correta, respeitando todos os direitos dos trabalhadores. | A homologação não é nada mais que o “aval” do Sindicato, que vais ver se a demissão aconteceu de forma correta, respeitando todos os direitos dos trabalhadores. |
Edição de 12h37min de 9 de dezembro de 2013
Tabela de conteúdo |
O que é a homologação da demissão?
A homologação não é nada mais que o “aval” do Sindicato, que vais ver se a demissão aconteceu de forma correta, respeitando todos os direitos dos trabalhadores.
Por que homologar?
A homologação é a oportunidade de alguém com experiência em rescisões em identificar qualquer problema no pagamento dos direitos do trabalhador, ou seja, é uma forma de resguardar que após sair da empresa você receberá todos os valores que lhe são devidos. É preciso homologar também para que a demissão tenha os efeitos legais, ou seja, para poder requerer o Seguro-Desemprego e para sacar o F.G.T.S..
Quando é feita a homologação?
Tem que homologar todos que tem mais de um ano e que estão saindo da empresa, quer seja pela demissão sem justa causa, ou pelo pedido de demissão. Não existe homologação de demissão por justa causa.
Onde pode ser feita a homologação?
A lei fala que a homologação tem que ser feita no Sindicato competente, ou no Ministério do Trabalho. O Sindicato dos Comerciários de São Paulo tem 8 endereços, onde a homologação pode ser feita.
Tem prazo para homologar?
Não existe um prazo descrito na legislação para fazer a homologação, no entanto se usa o prazo de 120 dias, que corresponde ao prazo máximo para o requerimento do Seguro-Desemprego.