No Brasil crianças e adolescentes fazem trabalho doméstico
11/05/2013
Nesta quarta-feira (08), a Organização Não Governamental (ONG) Repórter Brasil divulgou um estudo em que se estima que no Brasil 258 mil crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos realizam trabalhos domésticos, sendo 94% dessas pessoas do sexo feminino.
Segundo o relatório “Brasil Livre de Trabalho Infantil”, o país precisa intensificar o combate ao “núcleo duro” do trabalho infantil, que são os casos de exploração de menores em situação menos evidente, especialmente em residências.
Os estudos apontam que apesar de a Emenda Constitucional 72 proibir o trabalho doméstico insalubre para menores de 18 anos e qualquer atividade para menores de 16 anos, existe a inviolabilidade do lar, garantida pelo Artigo 5, Inciso 11 da constituição, em que estabelece a não entrada em domicílios sem consentimento do morador desde que não haja casos de flagrante delito, desastre, emergência ou por determinação judicial.
Em 2012, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou 7,2 mil ações fiscalizadoras, dessas apenas nove se referiram ao trabalho infantil doméstico e a justificativa para esse número baixo de atividades foi, justamente, a inviolabilidade do lar.
No mundo, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 15,5 milhões de pessoas com menos de 18 anos exerçam alguma atividade laboral.
Por Fábio Ramalho – UGT / com informações de agências
